TJSP 1036446-32.2025.8.26.0576
GERALEMPRÉSTIMO AO MICROEMPREENDEDOR. DISCUSSÃO SOBRE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS. Exame do caso concreto. Revisão das taxas de juros que somente se justifica…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000713-73.2019.8.26.0007
Apelação – Ação declaratória – Sentença de acolhimento parcial dos pedidos – Irresignação, do autor, parcialmente procedente. Demanda procedente no todo. Verbas da sucumbência devendo ser suportadas, integralmente, pela…
TJSP 1003882-51.2017.8.26.0100
Apelação – Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica – Ação de reparação de danos proposta por seguradora sub-rogada – Sentença de rejeição do pedido. Hipótese em que não está demonstrada a feitura de pré…
TJSP 1002365-21.2019.8.26.0462
Apelação – Cédula de crédito bancário – Ação revisional c.c. consignação em pagamento – Sentença de acolhimento parcial dos pedidos. Peça recursal inepta, por não combater o raciocínio do sentenciante. Argumentos genéric…
TJSP 1001022-28.2018.8.26.0008
Apelação – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais – Venda e compra de veículo – Danos materiais não configurados – Danos morais demonstrados – Indenização arbitrada. Cabia ao aut…