TJSP 1000713-73.2019.8.26.0007

Apelação – Ação declaratória – Sentença de acolhimento parcial dos pedidos – Irresignação, do autor, parcialmente procedente. Demanda procedente no todo. Verbas da sucumbência devendo ser suportadas, integralmente, pela ré. Arbitramento da honorária de sucumbência impondo a aplicação do critério do art. 85, §8º, do CPC, por diminuto o valor da causa. Verba ora arbitrada na quantia de R$