TJSP 1002439-56.2025.8.26.0368
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). FRAUDE ALEGADA. NULIDADE CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL…
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TJSP 1001125-39.2025.8.26.0477
DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação de repactuação de dívidas pela lei do superendividamento, com limitação de descontos, com fulcro na Lei nº 14.181/2021 - Sentença de improcedência – Prelimi…
TJSP 1002696-58.2025.8.26.0602
DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação de natureza revisional – Cédulas de crédito bancário firmadas em 03/06/2022, 05/06/2024 e 02/07/2024 – Sentença de improcedência – Arguição de cerceamento d…
TJSP 1011283-63.2024.8.26.0292
RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSOCIAÇÃO. Alegação de descontos indevidos. Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito, sem resolução do mérito. Autora não compareceu ao cartório. Determinação que visava aferi…