TJSP 1002696-58.2025.8.26.0602
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação de natureza revisional – Cédulas de crédito bancário firmadas em 03/06/2022,…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1021409-40.2017.8.26.0577
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TJSP 1038318-62.2015.8.26.0114
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS – RECURSO INTEMPESTIVO – APELO NÃO CONHECIDO. - Intempestividade do apelo – inteligência do Provimento 1321/2007, do CSM – termo final em expediente regular na Comarc…
TJSP 0021857-15.2004.8.26.0309
Apelação – Contrato de prestação de serviços educacionais – Prescrição intercorrente – Inexistência. Se a parte exequente tem promovido diligências na busca por bens penhoráveis, não se há de falar em prescrição. Apelaçã…
TJSP 1014461-92.2016.8.26.0003
Apelação – Locação – Ação de reparação de danos – Alegação de que o locatário devolveu o imóvel à locadora em mau estado de conservação – Ausência de prova idônea do fato constitutivo do direito das autoras – Inexistênci…