TJSP 1010466-03.2023.8.26.0302
CIVILDIREITO BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TARIFA DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. CONTRATAÇÃO FACULTATIVA…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1000548-47.2024.8.26.0299
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE BANCÁRIA. "GOLPE DA TROCA DE CARTÃO". ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.…
TJSP 1008449-03.2023.8.26.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. 1. Embargos de declaração opostos contra v. acórdão que negou provimento ao recurso d…
TJSP 1034371-12.2020.8.26.0506
Busca e apreensão de veículo – Alienação fiduciária – Mora comprovada – Notificação enviada ao endereço indicado no contrato – Encargos contratuais sem abusividade demonstrada – Juros remuneratórios próximos à taxa média…