TJSP 1000548-47.2024.8.26.0299
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE BANCÁRIA. "GOLPE DA TROCA DE CARTÃO". ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.…
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TJSP 1031728-26.2024.8.26.0576
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS EFETIVA AO TETO NORMATIVO DO INSS. REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS…
TJSP 1002491-09.2025.8.26.0156
Apelação cível. Ação revisional de contrato de empréstimo consignado. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Alegação de superação dos limites de juros fixados pela Resolução CNPS nº 1.365 do INSS e de abusividade…
TJSP 1000019-77.2025.8.26.0142
REVISIONAL DE CONTRATO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Parcial procedência. Inconformismo da autora. Novo julgamento após apreciação em primeiro grau dos embargos de declaração opostos pelo réu…