TJSP 1008391-04.2025.8.26.0566
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação Revisional de Contrato. Bancário. Sentença de Improcedência. Inconformismo. Acolhimento em parte. Em Contratos Bancários, nos…
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TJSP 1024217-05.2024.8.26.0114
Apelação cível. Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Contrato bancário. Constituição em mora regular. Notificação válida. Devedor inadimplente. Alegações de abusividade contratual não comprovadas. Encargos em…
TJSP 1028473-23.2025.8.26.0577
APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Ação revisional de contrato. Sentença de improcedência. Inconformismo. JUROS REMUNERATÓRIOS. Juros que não sofrem limitação da Lei de Usura e podem ser superiores a 12% ao ano. T…
TJSP 1030838-52.2023.8.26.0114
APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Múltiplos contratos. Sentença de improcedência. Prescrição. Prazo decenal do art. 205 do Código Civil. Pedido de exibição de docume…