TJSP 1016508-61.2024.8.26.0196
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação de Obrigação de Fazer c/c revisional de readequação de Contrato. Bancários. Sentença de procedência. Inconformismo do Banco Réu. Não…
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TJSP 1007555-26.2025.8.26.0309
*Ação revisional c.c repetição de indébito e danos morais – Contratos de empréstimo pessoal – Sentença de improcedência – Pretensão de limitação da totalidade dos descontos a 30% dos rendimentos líquidos mensais da autor…
TJSP 2090666-08.2026.8.26.0000
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C.C. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto de decisão que indeferiu tutela de urgência em ação revi…