TJSP 1012175-19.2024.8.26.0438
CIVILAÇÃO REVISIONAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Alegação de cobrança de taxa de juros abusiva. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS. MÉDIA BACEN. TARIFAS. SEGURO. Contrato de financiamento de veículo. Ação com pedido de revisão de contrato. Sentença de improcedência. Insurgência do autor.…
TJSP 1019338-24.2024.8.26.0576
APELAÇÃO. BANCÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIOR À MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN. REVISIONAL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR. Sentença de parcial procedência. Recursos de ambas…
TJSP 1002553-56.2023.8.26.0338
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCE…
TJSP 1002427-22.2025.8.26.0407
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. TARIFA DE REGISTRO E IOF. SENTENÇA DE PARCIAL PROCED…