TJSP 1002427-22.2025.8.26.0407
CIVILAPELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO AO DOBRO DA TAXA MÉDIA…
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CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO VISANDO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual (artigo 485, inciso VI, do NCPC). Inconformismo do auto…
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AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. Contrato de cédula de crédito bancário com cláusula de alienação fiduciária. Hipótese em que consumidor se insurge contra os juros cobrados por instituição financeira. Sentença de improcedênc…
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AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Contrato de comodato verbal. Hipótese em que, após a interdição da demandante, sua curadora propõe ação possessória contra comodatária que coabitava com aquela há mais de sete anos. Sentenç…