TJSP 1020083-30.2025.8.26.0071
CIVILAÇÃO REVISIONAL. Cédula de crédito bancário. JUROS REMUNERATÓRIOS. Abusividade não demonstrada. Incidência da Súmula 596 do STF e Súmula 382 do STJ.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1001777-60.2025.8.26.0411
PRESCRIÇÃO – A questão nova da prescrição suscitada somente nos presentes embargos de declaração deve ser conhecida, por envolver matéria de ordem pública, passível de ser alegada a qualquer tempo, mas rejeitada – Ações…
TJSP 1014347-87.2025.8.26.0602
CONTRATO BANCÁRIO – Relação contratual entre as partes está subordinada ao CDC. SEGURO – Ilicitude da cláusula contratual que vinculou a contratação do seguro consignado protegido à seguradora indicada pela instituição f…
TJSP 1008481-58.2025.8.26.0001
ATO ILÍCITO – Reconhecimento da existência de falha na prestação do serviço pela parte ré, consistente no descumprimento do dever de resguardar a segurança do cartão bancário da parte autora contra a ação de fraudadores,…
TJSP 1019505-77.2025.8.26.0100
REVISÃO DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TAXA DE JUROS. Abusividade. Não ocorrência. Percentuais cobrados que não demonstraram a alegada ilicitude para a época em que o contrato foi ajustado. Ação improcedente. Sucumbê…