TJSP 1008481-58.2025.8.26.0001
CIVILATO ILÍCITO – Reconhecimento da existência de falha na prestação do serviço pela parte ré, consistente no descumprimento do dever de resguardar a…
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TJSP 1004016-53.2025.8.26.0438
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL COM DESCONTOS DIREITOS EM CONTA CORRENTE DE BENEFICIÁRIA DO INSS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DAS TAXAS DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, COM PEDID…
TJSP 1023088-03.2024.8.26.0554
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO REVISIONAL DO CONTRATO EXECUTADO. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. SEGURO PRESTAMISTA. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO INTERPOSTA POR EMBARGANTES.…
TJSP 1179855-10.2023.8.26.0100
*Contrato Bancário – Revisão – Juros remuneratórios – Readequação a taxa média de mercado – Decisão corretamente fundamentada – Repetição em dobro – Necessidade de observância do Tema Repetitivo 929 do C. STJ – Sentença…