TJSP 1042751-19.2023.8.26.0506
CIVILAPELAÇÃO. Ação Revisional de Contrato. Empréstimo Pessoal Não Consignado. Sentença de improcedência. Insurgência da Autora. CABIMENTO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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AGRAVO INTERNO – Contratos bancários – Financiamento de veículo – Ação revisional – Decisão Monocrática que deu provimento em parte ao apelo interposto pela agravada para manter a taxa de juros contratada, redistribuindo…
TJSP 1025796-23.2025.8.26.0576
APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. TAXA SUPERIOR AO DOBRO DA MÉDIA DE MERCADO (BACEN). RECURSO PROVIDO. I – CASO EM EXAME. Apelação interposta por…
TJSP 1036177-63.2025.8.26.0100
apelação. BANCÁRIO. REVISIONAL FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I – Caso em exame: Trata-se de ação revisional de contrato bancário objetivando a revisão de cláu…
TJSP 1006821-08.2024.8.26.0084
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TAXA DE JUROS EXORBITANTE. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. TAXA ACIMA DO LIMITE FIXADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 28/2008. DEVER DE RESTITUIÇÃO. SEN…