TJSP 1006821-08.2024.8.26.0084
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TAXA DE JUROS EXORBITANTE. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. TAXA ACIMA DO LIMITE FIXADO…
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Execução. Levantamento de valores. Decisão que condicionou o levantamento à juntada de certidão de trânsito em julgado do Acórdão. Agravo de instrumento. Acórdão anterior desta 21ª Câmara de Direito Privado que manteve d…
TJSP 1007785-26.2018.8.26.0079
Ação declaratória c.c indenizatória por perdas e danos. Sentença. Improcedência. Apelação. Baile de formatura de alunos de Medicina. Serviços da ré contratados. Verificação, depois, do pagamento de duas parcelas, que a r…
TJSP 1007810-05.2015.8.26.0286
Ação monitória. A cobrança tem origem no contrato de revenda firmado entre as partes com apoio em três razões distintas: a cobrança de bens vendidos à ré; a não entrega de bens dados em comodato; e o não adimplemento de…