TJSP 1021741-80.2024.8.26.0344
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DOS JUROS…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – Trânsito em julgado do capítulo da sentença quanto à rescisão do contrato de compra e venda - Vício oculto – Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais -…
TJSP 2158569-60.2026.8.26.0000
Direito Civil. Agravo de Instrumento. Indenização por Danos Materiais e Morais. Recurso desprovido. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto pelo Banco Bradesco SA contra decisão que deferiu tutela provisória pa…
TJSP 1056401-56.2024.8.26.0100
TELEFONIA – Plano com preço predeterminado – Contratação de serviço de telefônica, de dados e de interatividade – Serviços que compõe o preço, sem qualquer acréscimo – Informações amplamente divulgadas na rede mundial de…