TJSP 1002578-76.2025.8.26.0604
CIVILDIREITO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. ABUSIVIDADE DE TAXA DE JUROS EM CONTRATO BANCÁRIO E REEQUILÍBRIO…
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APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. Sentença de parcial procedência. Insurgência da instituição financeira ré. Contrato de empréstimo com taxa de juros 18,57% a.m., mui…
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APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Alegação de abusividade das taxas de juros. Instrução Normativa INSS nº 28/2008. Limitação que se r…