TJSP 1000703-35.2024.8.26.0595
GERALRECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO DECORRENTE DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO AUTOR.…
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APELAÇÃO – Evicção – Ação de indenização proposta sob o argumento de o veículo adquirido ter sido objeto de apreensão pela Autoridade Policial ante os indícios de adulteração do chassi – Sentença de improcedência – Apelo…
TJSP 1500202-73.2020.8.26.0430
DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PESCA EM PERÍODO PROIBIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame O apelante foi condenado por pesca de 2 kg de peixe da espécie Piau-três-pintas durante o p…
TJSP 1009598-44.2025.8.26.0564
APELAÇÃO. Sentença indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito da causa. Emenda da inicial não fora realizada de acordo com o determinado fundamentadamente. Precedentes. Recurso improv…