TJSP 1051637-93.2025.8.26.0002
PENALRECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS…
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TJSP 1500814-18.2022.8.26.0599
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06) E LESÃO CORPORAL (ART. 129, §12, CP). Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Mérito. Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas. Dep…
TJSP 0022424-85.2020.8.26.0050
APELAÇÃO. Tráfico de drogas. Art. 33, da Lei 11.343/06. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação penal, condenando o réu a 7 anos de reclusão, no regime inicial fechado, além do pagamento de 700 dias-multa. Con…
TJSP 2119341-83.2023.8.26.0000
Revisão Criminal – Peticionário definitivamente condenado pelo crime de tráfico de drogas – Regime fechado – Alteração – Não cabimento – Regime bem justificado pelas circunstâncias do caso em concreto – Pedido indeferido…