TJSP 1006227-62.2025.8.26.0438
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Ação revisional de contrato. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. JUROS…
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TJSP 1007007-04.2015.8.26.0292
INVENTÁRIO. Decisão que indeferiu o pedido de cumulação com o inventário da viúva meeira. Decisão recorrida que tem natureza de interlocutória e não de sentença. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Art. 1.015, parágr…
TJSP 1044600-72.2018.8.26.0224
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Rescisão por iniciativa do comprador. Irretroatividade da Lei nº 13.786/18. Devolução dos valores pagos pelo comprador, com percentual de retenção pela vendedora. Súmulas nº 1, 2 e 3, TJSP. Cláu…
TJSP 1003766-21.2016.8.26.0572
INÉPCIA DA APELAÇÃO DO AUTOR. Alegação em contrarrazões. Apelação que atacou os fundamentos da sentença, com expresso pedido de reforma. Presentes os pressupostos legais. Preliminar afastada. COMPROMISSO DE COMPRA E VEND…