TJSP 1025530-49.2024.8.26.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1001955-70.2015.8.26.0019
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TJSP 1000133-26.2018.8.26.0024
CARTÃO DE CRÉDITO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com reparação de danos. Hipótese em que a autora subscreveu Termo de Adesão a Cartão de Crédito Consignado e autorizou a realização de desconto e…
TJSP 1006003-71.2014.8.26.0451
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. EMPREGADO APOSENTADO DEMITIDO. ART. 31 DA LEI 9.656/98. Reajuste por faixa etária (59 anos). Aplicação do REsp. n. 1.568.244 (Tema…
TJSP 1028669-61.2015.8.26.0506
RECURSO – Apelação – "Ação declaratória de inexistência de débito c. c. reparação por danos morais" – Insurgência contra a r. sentença que julgou parcialmente procedente a demanda – Admissibilidade – Aplicação das regras…