TJSP 2328505-20.2025.8.26.0000
CIVILDIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROPÓSITO DE DECLARAR CONTRADIÇÃO EXISTENTE NO JULGADO – ACOLHIMENTO – INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES FIXADA EM 0,5% POR MÊS DE ATRASO, A SER CALCULADA SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO IMÓVEL PREVIS…
TJSP 0001167-77.2009.8.26.0312
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – Sentença que baseou sua fundamentação em temas não abordados na petição inicial - Decisão "extra petita" - Sentença anulada e outra proferida…
TJSP 9000460-11.2007.8.26.0090
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – Município de São Paulo – IPTU – Exercício de 2006 – Ação proposta em 09.10.2007 em face de quem não era proprietário do imóvel que originou o débito fiscal – Pretensão de substituição de CDA…
TJSP 0062966-02.2010.8.26.0114
MEDIDA CAUTELAR – Exibição de documentos – Contrato bancário - Interesse de agir – Necessidade de se demonstrar a existência de relação jurídica entre as partes e comprovar a prévia solicitação do documento ao banco sem…