TJSP 0062966-02.2010.8.26.0114
CIVILMEDIDA CAUTELAR – Exibição de documentos – Contrato bancário - Interesse de agir – Necessidade de se demonstrar a existência de relação jurídica entre as…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1008722-94.2018.8.26.0286
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TJSP 2101493-93.2017.8.26.0000
COMPETÊNCIA RECURSAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Pedido de liminar objetivando a retomada do bem imóvel – Anterior recursos, extraído dos autos de…
TJSP 0144611-39.2006.8.26.0001
AGRAVO RETIDO – Prescrição – Não ocorrência – Regularização registral que pode ser feita a qualquer momento – Agravo retido e apelos improvidos. AÇÃO DECLARATÓRIA – Divergência na descrição do imóvel com relação à existê…
TJSP 1026701-03.2018.8.26.0405
LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. 1. Em vista da ampliação do conceito de necessitado pela Constituição de 1.988, ao assegurar gratuidade processual "aos que comprovarem i…