TJSP 1002999-80.2025.8.26.0082
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 3002078-67.2013.8.26.0063
AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – Contrato de financiamento para aquisição de veículo – Julgamento antecipado da lide que se mostrou adequado à hipótese, uma vez que os elementos constantes dos autos j…
TJSP 0002621-68.2015.8.26.0543
AÇÃO REVISIONAL C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER – Contratos bancários – Pretensão de limitação dos descontos da contratante em 30% de seus vencimentos líquidos – Cabimento – Patamar que se revela razoável para garantir a efetivi…
TJSP 0046847-43.2012.8.26.0001
CAMBIAL – Duplicata – Protesto indevido – Argumentos trazidos pela adquirente do crédito representado pelo título em questão que não a isentam do dever de reparar o dano moral causado - Indenização fixada em R$ 8.000,00…