TJSP 1007769-72.2025.8.26.0032
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os…
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CONTRATO DE CONSÓRCIO - Pretensão de rescisão do contrato - Alegação do autor de que foi induzido em erro quando da celebração do contrato, em razão da promessa do preposto da ré de que obteria a carta de crédito imediat…
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APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – IPTU – Imóvel adquirido em hasta pública – Créditos anteriores à arrematação – Subrogação no respectivo preço – CTN, art. 130, parágrafo único – Direito líquido e ce…