TJSP 1000162-47.2025.8.26.0698
PROCESSUALApelação Cível. Embargos à execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário. Sentença de improcedência. Inconformismo do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0025286-54.2004.8.26.0126
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, exercício de 2002 – Município de Caraguatatuba - Prescrição – Ocorrência – Paralisação do feito por mais de cinco anos por culpa atribuída ao próprio exequente – Sentença mantida - RECU…
TJSP 0066968-49.2005.8.26.0224
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, exercícios de 1995 a 2003 – Município de Guarulhos – Prescrição antes do ajuizamento da execução fiscal – Ocorrência quanto aos exercícios de 1995 a 2000 – Quanto aos demais exercícios,…
TJSP 0013156-08.1999.8.26.0126
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, exercício de 1997 – Município de Caraguatatuba - Prescrição – Ocorrência – Paralisação do feito por mais de cinco anos por culpa atribuída ao próprio exequente – Sentença mantida - RECU…
TJSP 0002442-32.2014.8.26.0653
APELAÇÃO CRIMINAL. Extinção da punibilidade pelo reconhecimento da prescrição punitiva retroativa entre o fato e o recebimento da denúncia. Pena in concreto. Conduta praticada antes da entrada em vigor da Lei 12.234/10.…