TJSP 1002060-12.2025.8.26.0176
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Tito Ferreira da Silva ajuizou ação revisional contra…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL – AÇÃO DE DESPEJO – LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO – Decisão agravada que determinou a desocupação do imóvel com fundamento no art. 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/91 – Exi…