TJSP 1000175-36.2025.8.26.0572
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS. PERCENTUAL NÃO ATINGIDO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Ação…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2100264-25.2022.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Autora submetida a implante de marca-passo. Recebimento de cobrança enviada pelo hospital prestador, integrante da rede credenciada. Tutela de urgência p…
TJSP 1000366-47.2021.8.26.0079
PLANO DE SAÚDE – Auto gestão – reajustes excessivos – Quebra do equilíbrio contratual em prejuízo dos contratantes que, idosos e doente, se verão excluídos do plano de assistência à saúde por impossibilidade econômica de…
TJSP 1001319-69.2021.8.26.0286
*Ação declaratória de inexigibilidade de débito cc. indenização por danos morais - autor que alega desconhecer a origem da dívida negativada – relação de consumo – réu que não comprovou, nos termos do art. 6º, VIII, do C…
TJSP 1029281-83.2020.8.26.0001
AÇÃO REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO, FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMITIDA PARA FINANCIAR A COMPRA DE VEÍCULO. MANUTENÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM, EM RAZÃO DE…