TJSP 2286353-54.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária de veículo. Decisão que defere a liminar. Insurgência da ré, fundada na abusividade de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0507390-53.2005.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL –IPTU– Exercícios de 2001 e 2002– Prescrição consumada – Extinção do crédito – Sentença confirmada – Recurso desprovido.
TJSP 0549792-47.2008.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL –IPTU– Exercícios de 2005 e 2006 – Decurso de mais de cinco (5) anos entre o despacho que ordenou a citação e a prolação da sentença, sem causa interruptiva ou suspensiva do prazo extintivo – P…
TJSP 0520646-92.2007.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2003 e 2004 – Decurso de mais de cinco (5) anos entre o despacho que ordenou a citação e a prolação da sentença, sem causa interruptiva ou suspensiva do prazo extintivo –…
TJSP 0013571-35.2002.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL - IPTU– Exercícios de 1997, 1998, 1999 e 2000 – Prescrição consumada – Extinção do crédito – Sentença confirmada – Recurso desprovido.