TJMS 0002438-64.2015.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800066-23.2019.8.12.0049
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO DECENAL. TEMA 1.019/STJ. OBRA SUBTERRÂNEA. IRRELEVÂNCIA. ACTIO NATA EM VIÉS OBJETIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃ…
TJMS 2000295-85.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – ACOLHIMENTO EMERGENCIAL DE VULNERÁVEL EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA – LEI N. 13.146/2015 - ESTATUO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - TEMA 79…
TJMS 1402423-30.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO HABILITADO NA RELAÇÃO DE CREDORES – CESSÃO SIMPLES OU CIVIL DE DIREITOS CREDITÓRIOS – DECISÃO QUE DETERMINA A REINCLUSÃO DE C…
TJMS 1402256-13.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os em…