TJMS 2000295-85.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – ACOLHIMENTO EMERGENCIAL DE VULNERÁVEL EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0800639-27.2024.8.12.0036
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TJMS 2000303-96.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO - 'ARTROPLASTIA TOTAL DO JOELHO ESQUERDO' - DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELO AGRAVANTE – BLOQUEIO DE VERBA…
TJMS 1407871-18.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PROCESSO QUE ENVOLVE A FAZENDA PÚBLICA – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A…