TJSP 1036353-34.2024.8.26.0405
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. TARIFAS DE CADASTRO,…
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TJSP 0008441-61.2014.8.26.0201
REVERSÃO DE DOAÇÃO COM ENCARGO C.C. NULIDADE DE ATO JURÍDICO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRESCRIÇÃO. Inocorrência. Na ação de reversão de doação com encargo, aplica-se o prazo prescricional geral do regramento civil. Ação p…
TJSP 2068605-37.2018.8.26.0000
Leilão - Execução por quantia certa de título extrajudicial – Imóvel – Leilões frustrados e requerimento da exequente de estipulação pelo juiz de preço mínimo para os próximos leilões, na tentativa de atrair interessados…
TJSP 0000064-76.2012.8.26.0523
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Contratação para instalação de sinalização turística e de trânsito no Município da Estância Turística de Salesópolis, com base em Convênio firmado com a Secretaria de Estad…