TJSP 0008441-61.2014.8.26.0201
CIVILREVERSÃO DE DOAÇÃO COM ENCARGO C.C. NULIDADE DE ATO JURÍDICO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRESCRIÇÃO. Inocorrência. Na ação de reversão de doação com encargo,…
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TJSP 1002295-76.2018.8.26.0514
APELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISIONAL DE CONTRATO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS DE AVALIAÇÃO E REGISTRO DE CONTRATO. NÃO COMPROVADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COBRADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I – CASO EM EXAME: Trata-s…
TJSP 1009244-56.2025.8.26.0196
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO EXCEDEM O DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA – RECURSO…