TJSP 1021220-40.2024.8.26.0020
CIVILDireito processual civil. Apelação cível. Contratos bancários. Ação revisional. Sentença de improcedência. Recurso do autor, alegando que faz jus à…
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OBRIGAÇÃO DE FAZER - Pretensão de obrigar os réus a receberem escritura pública de venda e compra do imóvel negociado entre as partes – Procedência, com substituição do ato reclamado pela sentença- Insurgência das partes…
TJSP 0005388-59.2015.8.26.0291
RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Compra e venda de imóvel – Atraso – Parcial procedência – Insurgência da ré - Descabimento. PRELIMINARES NAS CONTRARRAZÕES – Alegação de que não cabe a cur…
TJSP 0001436-96.2014.8.26.0456
USUCAPIÃO – Extinção do processo, sem julgamento do mérito – Insurgência – Descabimento – Ação possessória anteriormente ajuizada pela ré - Art. 557 do CPC – Sentença que analisou adequadamente as matérias suscitadas, aq…