TJSP 1019851-20.2024.8.26.0114
CIVILALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIAL FORMULADO PELA RÉ E NÃO ANALISADO DEFINITIVAMENTE NO JUÍZO DE ORIGEM.…
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TJSP 1039233-65.2016.8.26.0506
compra e venda. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA DO COMPRADOR. RETENÇÃO CORRETAGEM. JUROS DE MORA A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO. Insurgência da ré em face da sentença de procedência. Condenação da ré à devolução de 90% dos v…
TJSP 1047299-81.2017.8.26.0576
COBRANÇA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Insurgência da autora em face da sentença de improcedência. Pretensão à restituição dos valores pagos como taxa de cancelamento de hipoteca. Acolhimento. Possibilidade de r…