TJSP 1001483-59.2025.8.26.0394
CIVILAPELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TARIFAS. REGISTRO DO CONTRATO. AVALIAÇÃO. SEGURO. Contrato de financiamento de veículo. Ação…
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INÉPCIA DA APELAÇÃO DO AUTOR. Apelação que atacou os fundamentos da sentença, com expresso pedido de reforma. Presentes os pressupostos legais. Preliminar afastada. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. Compromisso de compra e ve…
TJSP 1121984-03.2015.8.26.0100
APELAÇÃO. Interposição em duplicidade em face da mesma sentença, alegando-se incorreção na primeira protocolada. Preclusão consumativa verificada (CPC, art. 507). Ofensa ao princípio da unirrecorribilidade recursal. Apel…