TJMS 0836861-02.2024.8.12.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA - VIGÊNCIA DO SEGURO NA ÉPOCA DO ÓBITO DO SEGURADO -…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0805600-95.2024.8.12.0008
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. TRANSAÇÃO BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. FORMALISMO EXCESSIVO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exa…
TJMS 0800952-24.2024.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC – PRECLUSÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A contra acórdão que negou…
TJMS 0000490-45.2024.8.12.0010
DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – CANCELAMENTO INDEPENDENTE DE ADIMPLEMENTO – POSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DO SALDO PARA EXCLUSÃO D…
TJMS 0801086-08.2024.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CURSO DE GRADUAÇÃO – PUBLICIDADE ENGANOSA – VALORES PROMOCIONAIS DIVULGADOS SEM ESPECIFICAÇÃO CLA…