TJMS 0801086-08.2024.8.12.0006
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CURSO DE GRADUAÇÃO – PUBLICIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1406300-51.2021.8.12.0000
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TJMS 1406688-51.2021.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ALEGAÇÃO DE FATO DO SERVIÇO – ÔNUS DA PROVA – INVERSÃO OPE LEGIS – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso s…
TJMS 0803640-75.2018.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - INDENIZAÇÃO – APARELHOS ELETRÔNICOS DOS DANIFICADOS POR DESCARGA ELÉTRICA – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO – AFASTADA - APARELHOS ELETRÔNICOS DOS DA…
TJMS 0806708-62.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PE…