TJMS 0801636-69.2025.8.12.0005
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE OU CONVERSÃO DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800157-25.2023.8.12.0033
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR RECURSAL DE…
TJMS 0802270-56.2025.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELI…
TJMS 0813828-46.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PEDIDO DE REVISÃO DO CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – PERCENTUAL POUCO SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA – CAPITALIZAÇÃO CONTRATADA - POS…
TJMS 0816155-61.2025.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MULTA PREVISTA NO § 2º DO ART. 1.026 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE M…