TJMS 0808036-11.2025.8.12.0002
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS -…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800314-63.2025.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – REJEITADA – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESE…
TJMS 8003846-35.2022.8.12.0800
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. HOME CARE. INTERNAÇÃO DOMICILIAR SUBSTITUTIVA. INDICAÇÃO MÉDICA E PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE ENFERMAGEM 24H. NEGATIVA INDEVIDA. RECURSO DESPRO…
TJMS 0800428-57.2025.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DE CONFEDERAÇÃO NÃO CONTRATADA – RESPONSABILIDADE OB…
TJMS 0801779-32.2025.8.12.0046
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ENERGIA ELÉTRICA. MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA. FATURAMENTO EXORBITANTE. LEITURA PLURIMENSAL. FATOR MULTIPLICADOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃ…