TJSP 1500553-25.2019.8.26.0125
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME AMBIENTAL CONTRA A FLORA. PROVOCAR INCÊNDIO EM FLORESTA OU EM DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO. ART. 41, DA LEI N. 9.605/98. EMBARGOS…
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TJSP 0015543-64.2012.8.26.0053
AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. – Competência – Mandado - Injunção – Aposentadoria - Servidor. – A questão da legitimidade de Governador de Estado-Membro para figurar…
TJSP 0046470-81.2010.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição, a parte vem uti…
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