TJSP 1006003-31.2025.8.26.0566
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS SOB O RITO DA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. Autor que contraiu diversos empréstimos, consignados e…
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CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Julgamento antecipado do feito que se mostra adequado. Elementos trazidos ao caderno processual suficientes para a análise da matéria. Preliminar rejeitada. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNC…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão atacada que afasta a inclusão dos valores referentes à reforma do imóvel em taxa do condominial, bem como nomeia perita para apurar a regularidade dos cálculos apre…