TJSP 1023782-12.2016.8.26.0114

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA. Contrato de cessão de espaço de tempo em emissora de televisão. Procedência dos pedidos para rescindir o contrato e determinar o pagamento das parcelas inadimplidas. Insurgência da requerente quanto ao termo a quo da correção monetária. Admissibilidade. Atualização monetária que deve ocorrer a partir do efetivo prejuízo. Inteligência da Súmula 43