TJMS 0872538-93.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA COMPOSTA. USO DE EXPRESSÃO GENÉRICA. BAIXO GRAU DE…
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TJMS 1406270-40.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – TAXAS CONDOMINIAIS – PRELIMINARES EM CONTRAMINUTA – AFASTADAS – MÉRITO – PENHORA DE IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA –…