TJSP 1012120-75.2025.8.26.0004
GERALAPELAÇÃO – Ação de revisão contratual – Empréstimos consignados – Sentença de improcedência – Recurso da parte autora – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – Por…
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TJSP 1031366-36.2020.8.26.0100
Ação de indenização por danos morais - atraso de voo - "quantum" indenitário majorado - recurso provido para esse fim.
TJSP 1036913-91.2019.8.26.0100
Ação regressiva - ressarcimento de danos materiais - responsabilidade objetiva - art. 37, §6º da Constituição Federal - risco da atividade - nexo causal não comprovado - laudo elaborado unilateralmente - impugnação espec…