TJMS 0815568-39.2025.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – LITIGÂNCIA PREDATÓRIA NÃO CONFIGURADA – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO – JUROS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801780-77.2025.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - VERBA DE NATUREZA…
TJMS 0800118-32.2025.8.12.0009
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENE…
TJMS 0801716-30.2025.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁR…
TJMS 0804742-90.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE ÔNIBUS E MOTOCICLETA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA. TENTATIVA DE ULTRAPASSAGEM PROIBIDA PELA DIREITA. ART. 29, IX, DO CTB.…