TJMS 0865444-31.2023.8.12.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. AFASTADA. LEI DO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801947-05.2023.8.12.0046
E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE – PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS REPARADORES PÓS CIRURGIA BARIÁTRICA – NEGATIVA DE COBERTURA – PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAI…
TJMS 1404804-79.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA PARA RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA – INDEFERIDA – APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FATURA DISTINTA DA…
TJMS 0804026-92.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS – PRELIMINAR RECURSAL – RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA – ACOLHIDA – MÉRITO – LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO – DECRETO MUNICIPAL Nº 13.870/19 – LIMITAÇÃO D…
TJMS 0827183-94.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR QUE FOI UTILIZADA PARA FINS DIV…