TJSP 1019638-93.2023.8.26.0002
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO CONTRATADOS. FRAUDE. ARBITRAMENTO DO DANO MORAL MANTIDO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2108509-93.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESCISÃO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR INDEFERIDA - Irresignação em relação à decisão que indeferiu a liminar de reintegração de posse – Descabimento – Posse q…
TJSP 1130331-20.2018.8.26.0100
Ação de cobrança. Procedência. Insurgência de réu. Instrumento de financiamento de crédito bancário. Empréstimo para aquisição de veículo. Cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular. Prescrição. Prazo…
TJSP 1046723-48.2019.8.26.0114
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO E DE CONDENAÇÃO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Cédula de crédito bancário para aquisição de veículo automotor. Improcedência. Insurgência do autor. Juros remuneratórios. Taxa que não revela onerosid…
TJSP 2129401-23.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Pretensão ao cancelamento da penhora sobre recebíveis. Não acolhimento. Imóvel hipotecado que é insuficiente para a garantia do juízo. Impossibilidade adem…