TJMS 0814178-05.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA – JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DE FATO NOVO OU FORÇA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0837329-78.2015.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – INVENTÁRIO – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELA INVENTARIANTE – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. Havendo inércia ou desídia do inventariante em dar andamento ao pro…
TJMS 0803285-98.2013.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – INVENTÁRIO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA – POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS E NOMEAÇÃO DE OUTRO INVENTARIANTE – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROV…
TJMS 0042307-92.2019.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – INOCORRÊNCIA - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - IDONEIDADE DA PROVA – CONDENAÇÃO MANTIDA – PRETENDIDA DESCLASSI…
TJMS 1409376-83.2021.8.12.0000
CRIMES MILITARES - CORRUPÇÃO E CONCUSSÃO - PREVENTIVA – MEDIDAS CAUTELARES – REITERAÇÃO DE PEDIDO – NÃO CONHECIMENTO. INSTRUÇÃO ENCERRADA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – POSSIBILIDADE DE AGUARDAREM O JULGAMENTO EM LIBE…