TJMS 0806615-20.2024.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SUPOSTOS VÍCIOS EM CONSTRUÇÃO - PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL – SENTENÇA ANULADA – RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800988-59.2020.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL LOCADO - NEGATIVA DE TRANSFERÊNCIA DE T…
TJMS 0800957-45.2020.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR E DE RESTITUIÇÃO DO VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE DO BENEFÍC…
TJMS 0802245-89.2020.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE REQUERIDA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - PERCENTUAL CONTRATADO QUE DISCREPA SUBSTANCIALMENTE DA TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM RELAÇ…
TJMS 0011581-82.2012.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL - FINANCIAMENTO DE IMÓVEL PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) - COBERTURA SECURITÁRIA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIOS CONSTRUTIVOS - PRESCRIÇÃO Â…