TJSP 1000789-61.2021.8.26.0352
PREVIDENCIÁRIOGRATUIDADE DA JUSTIÇA – Reconhecimento de que houve deferimento tácito do benefício da gratuidade da justiça à parte apelante, visto que o pedido por ela…
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TJSP 1014294-86.2016.8.26.0161
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – Perícia que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa e nexo causal – Alegações da apelante que não abalam a higidez da prova técnica – Não preenchimento dos requisitos para a concessão do…
TJSP 1032844-31.2017.8.26.0053
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Perda parcial da capacidade laborativa em decorrência de lesão na coluna, conforme reconhecido pela perícia e demais elementos contidos nos autos. Redução da capacidade laborativa reconhe…
TJSP 1034658-78.2017.8.26.0053
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA – CUMULAÇÃO. Consoante entendimento firmado pelo STJ em sede de REsp repetitivo, reiterado no enunciado da Súmula 507, a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria só é…